Governo do DF envia a Moraes pedido de Damares para visitar a Papuda antes da eventual prisão de Bolsonaro
Damares Alves na Comissão de Direitos Humanos do Senado
Geraldo Magela/Agência Senado
O governo do Distrito Federal decidiu pedir autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para agendar a visita da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O pedido foi enviado por Damares diretamente à Secretaria de Administração Penitenciária do DF na última semana. Não há prazo para que Moraes se manifeste.
A secretaria avaliou que o pedido faz "referência" à ação penal do núcleo duro da trama golpista. Em outubro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados foram condenados nessa ação.
Como a fase de recursos desse processo ainda não terminou – e o relator, ministro Alexandre de Moraes, já tinha negado avaliar um pedido anterior da própria administração da Papuda (veja detalhes abaixo) –, o governo do DF achou melhor submeter o pedido de Damares ao ministro.
➡️A pena de Bolsonaro é superior a oito anos e, por isso, deve ser cumprida em regime inicial fechado.
➡️A definição de onde essa pena será cumprida, no entanto, só será tomada quando acabarem os recursos, o que pode acontecer nas próximas semanas. A defesa de Bolsonaro pode pedir, por exemplo, que ele siga em prisão domiciliar.
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"Considerando que a solicitação faz referência a custodiado vinculado à Ação Penal nº 2668, sob jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF), a Seape/DF submeteu o pedido à apreciação da Suprema Corte, no dia 7 de novembro, e aguarda manifestação", informou a pasta.
Conforme apurou o g1, a intenção de Damares era de que a visita fosse realizada na última segunda-feira (10) – o que não aconteceu.
Damares seria acompanhada ainda do senador Izalci Lucas (PL-DF). Os parlamentares ainda aguardam resposta para a solicitação.
A prisão de Bolsonaro
Na última terça (11), a Seape informou que estava "adotando as tratativas necessárias" para viabilizar a visita às instalações do Complexo Penitenciário da Papuda.
A visita, se acontecer, será motivada pela possibilidade de que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja enviado para o presídio na capital federal. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no inquérito do golpe.
Moraes avalia pedido do DF por avaliação médica sobre Bolsonaro na Papuda
Damares é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado e aliada de primeira hora da família Bolsonaro. Foi ministra dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro e é amiga pessoal da ex-primeira-dama Michelle.
Em setembro, Damares visitou Bolsonaro na casa do ex-presidente, em Brasília. Desde setembro, ele cumpre prisão domiciliar em razão de outro inquérito que também tramita no STF.
Damares e Bolsonaro são, também, amigos e aliados políticos do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e da vice-governadora Celina Leão (PP).
Complexo Penitenciário da Papuda, no DF
TV Globo/Reprodução
Avaliação da Papuda
No documento endereçado ao governo do DF, Damares fala sobre o quadro clínico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e cita as cirurgias abdominais pelas quais o político já passou.
O pedido foi enviado dias após o ministro do STF Alexandre de Moraes se negar a analisar um pedido da própria Secretaria de Administração Penitenciária por um "laudo médico" que falasse sobre a possibilidade de Bolsonaro cumprir pena na Papuda.
Moraes avaliou que o pedido não era pertinente naquele momento – quando o STF ainda se preparava para julgar recursos da defesa de Bolsonaro e de outros condenados pela trama golpista.
Diferentemente do pedido da Seape, o ofício de Damares não precisa ser analisado por Moraes – já que não envolve comunicação com nenhum preso, apenas a inspeção das instalações.
Primeira Turma do STF tem unanimidade para rejeitar recurso e manter condenação de Bolsonaro
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