Governo de MT anuncia contingenciamento no orçamento: previdência e educação são mais impactadas

11/11/2025

Governo de MT anuncia contingenciamento no orçamento: previdência e educação são mais impactadas SECOM-MT A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) anunciou um contingenciamento em 25 setores no orçamento deste ano. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11). As áreas mais impactadas são a MT Prev e a educação. O contingenciamento é uma medida para cumprir com a meta fiscal do governo. É um ajuste que costuma ser feito quando as receitas não alcançam as metas estabelecidas, o que gera uma frustração e se torna necessário uma contenção de gastos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Na justificativa da medida, a Sefaz disse que as receias de algumas fontes ficou abaixo do esperado pela lei orçamentária após o fechamento do quinto bimestre deste ano. Por isso, a pasta optou por conter o crescimento dos gastos até o final do ano. A medida vem no momento em que o governo e a Assembleia Legislativa do estado (ALMT) discutem o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 que prevê aumento de 14,23%, quando comparado com o orçamento de 2025, em investimentos na infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Além disso, a Sefaz também informou que a medida leva em conta o princípio do equilíbrio orçamentário, que determina ajuste entre receita e despesa para que não ocorra despesas acima da receita arrecadada, conforme a lei. Assim, a pasta concedeu um prazo de três dias úteis para que a própria unidade efetue o contingenciamento dos valores informados no Sistema Interado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (FIPLAN-MT). Caso não ocorra o cumprimento da solicitação dentro do prazo, a unidade estará sujeita a medidas cautelares, por meio de bloqueio da execução orçamentária. Confira, a seguir, as unidades impactadas: Veja secretarias atingidas por contingenciamento Diferença entre bloqueio e contingenciamento Bloqueio ocorre quando as despesas aumentam e o governo precisa manter os gastos dentro do limite de crescimento (2,5% ao ano, acima da inflação). Contingenciamento é acionado quando a arrecadação vem abaixo do esperado. Nesse caso, o governo congela parte dos gastos para tentar cumprir a meta fiscal.

FONTE: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2025/11/11/governo-de-mt-anuncia-contingenciamento-no-orcamento-previdencia-e-educacao-sao-mais-impactadas.ghtml

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