Governo de MG divulga valor da Codemig com projeção de R$ 33,6 bilhões
Entenda o impasse sobre o sigilo de documentos da Codemig e a negociação da dívida de Minas.
Reprodução/TV ALMG
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) vale R$ 33,6 bilhões. A projeção consta em um documento elaborado pela equipe técnica da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), antiga controladora da estatal.
Os dados foram divulgados pelo governo estadual nesta sexta-feira (14), pouco mais de um mês após o governo de Romeu Zema (Novo) impor sigilo de 15 anos a uma série de documentos da Codemig e o caso entrar no centro de um impasse entre oposição e governistas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a quitação da dívida do estado com a União.
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A Codemig é responsável pelo controle de minerais valiosos e detém direitos, por exemplo, sobre a exploração de nióbio e outros ativos.
O valor projetado em R$ 33,6 bilhões é quase suficiente para o pagamento de 20% (R$ 36 bilhões) da dívida do estado com a União, necessário para a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) na modalidade escolhida pelo governo Zema.
Essa modalidade permite que a dívida, atualmente estimada em R$ 181 bilhões, seja quitada em 30 anos, corrigida apenas pelo IPCA, sem juros.
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Codemig não consta entre bens para Propag
A Codemig, no entanto, não foi incluída na lista de bens apresentada pelo governo do estado à União. O Executivo ofereceu a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), que, atualmente, detém apenas 5% da Codemig (R$ 1,684 bilhão) e vale, segundo o documento, um total de R$ 4,591 bilhões.
Até o mês passado, a Codemge tinha 51% da Codemig, e o estado, os outros 49%. No entanto, em novembro, o estado passou a ser o controlador da Codemig, com 95% de participação acionária.
O governo afirmou que, se necessário, poderá ampliar a participação da Codemge na Codemig para atingir os 20% do saldo devedor da dívida.
Minas pede adesão ao Propag ao Governo Federal
Venda de Copasa e outros ativos é desnecessária, diz oposição
A Codemig é uma estatal dedicada à exploração de nióbio. A empresa é titular, junto com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), de direitos minerários da jazida de nióbio de Araxá, no Triângulo Mineiro, que abriga a maior reserva do mineral do mundo.
Um acordo firmado entre Codemig e CBMM garante à estatal 25% do lucro líquido com o nióbio pelos próximos 30 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15.
Em outubro, o governo de Romeu Zema impôs sigilo a uma série de documentos da Codemig, o que foi alvo de críticas da oposição, que defende que a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e de outras estatais é desnecessária.
"Dissemos que a Codemig, sozinha, seria suficiente para a adesão [ao Propag] várias vezes. O que vemos é que a venda da Copasa ou de qualquer outro ativo é desnecessária. É uma opção política: a venda de uma empresa lucrativa e que presta um serviço relevante aos mineiros. [...] Minas pode estar perdendo sua principal chance de resolver seu maior problema da história", afirmou o deputado Professor Cleiton (PV).
Entenda
Minas Gerais tem uma dívida de R$ 181 bilhões com a União. Inicialmente, o estado tinha aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para pagamento dos débitos.
Criado em 2017, o RRF garante benefícios aos endividados que, em contrapartida, devem adotar medidas de controle de gastos.
No entanto, no início deste ano, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que institui o Propag, com regras mais flexíveis para o pagamento das dívidas.
Neste mês, o governo de Minas enviou ao Ministério da Fazenda o pedido formal de adesão do estado ao programa, na modalidade que prevê o abatimento no limite máximo de 20% do saldo devedor.
O governo Zema apresentou à União cerca de R$ 96 bilhões em ativos, quase o triplo do mínimo exigido, de R$ 36 bilhões. A proposta inclui imóveis, créditos da dívida ativa, recebíveis e participações em estatais, como Copasa, Cemig e Codemge.
O projeto de lei que permite a privatização da Copasa já começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), depois que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de referendo para a desestatização da companhia foi aprovada pelos deputados.FONTE: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2025/11/15/governo-de-mg-divulga-valor-da-codemig-com-projecao-de-r-336-bilhoes.ghtml
