'Ainda não legalizou': anúncios de vendas de terrenos irregulares são flagrados em Piracicaba
11/11/2025
(Foto: Reprodução) Piracicaba e MP intensificam fiscalização contra comércio de lotes irregulares
A Prefeitura de Piracicaba (SP) e o Ministério Público (MP-SP) intensificaram a fiscalização contra o comércio de terrenos irregulares na cidade. A EPTV, afiliada da TV Globo, percorreu alguns bairros e flagrou a negociação acontecendo livremente.
A produção da EPTV percorreu a Comunidade Renascer e não teve dificuldades em encontrar quem estivesse vendendo terrenos, ou quem tivesse comprado. Os valores solicitados passam de R$ 20 mil. Em alguns casos, há até anúncio de venda.
"Ainda não legalizou nada. Você vai pagar, quando a prefeitura resolver cobrar de nós IPTU e tudo, aí começa a pagar para a prefeitura”, diz uma moradora.
"O meu não tem ainda [escritura]", admite outra moradora, que oferece um terreno para venda.
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A Comunidade Renascer fica na região do bairro Novo Horizonte. É composta por quatro áreas particulares ocupadas por 700 famílias.
O local é alvo de uma ação na Justiça com pedido de reintegração de posse, mas recentemente a prefeitura decretou a área como de interesse social para tentar evitar o despejo dos moradores, por meio da regularização da comunidade.
Dois núcleos já passaram por esse procedimento até agora: Jaraguá e Jardim Maria Claudia. Só que existem outros 43 em Piracicaba. Mais de 4.500 famílias vivem em locais assim.
"É uma pena. O cidadão que está sendo cobrado está sendo enganado porque ele não vai ter acesso à matrícula, ele não vai ter acesso ao endereço, ele não vai ter acesso a um financiamento. Ele não tem segurança jurídica daquele imóvel que ele está adquirindo", explica o secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Piracicaba, Álvaro Saviani.
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Edijan Del Santo/ EPTV
Raio x das vendas irregulares
A venda de terrenos irregulares não acontece só na Renascer. Segundo levantamento da Secretaria de Habitação, atualmente, existem pelo menos 100 parcelamentos de terra irregulares na área urbana de Piracicaba. Só metade está em processo de regularização.
Na área rural, são 212 parcelamentos irregulares, e menos da metade (96) ainda podem ser regularizados. Desses, 72 processos estão em andamento e 24 devem ser notificados para darem início a legalização.
"Nós montamos uma força-tarefa de fiscalização nessa gestão, juntamente com a Guarda Civil, com a Patrulha Rural, e desde janeiro até hoje já foram mais de dez ações que nós conseguimos combater de início de novas construções. E, também, contratamos fiscais de construção civil, por concurso público, que estão 100% dedicados para a Secretaria de Habitação para que a gente consiga fazer essa fiscalização com mais agilidade", acrescenta o secretário.
Anúncio de aluguel de imóvel em comunidade de Piracicaba
Edijan Del Santo/ EPTV
MP acompanha a situação
A situação também é acompanhada pelo Ministério Público, que identificou até o perfil de quem comete a irregularidade.
Segundo o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), na zona urbana, geralmente, são pessoas de baixa renda, de até três salários mínimos.
“E nós temos a regularização fundiária de interesse específico, que é média e alta renda, e que, em geral, esses parcelamentos, no caso da zona rural, são 99%, para não dizer 100%, para fins de lazer. Então, nós não estamos falando de direita moradia, mas sim de uma classe privilegiada que acaba sabendo que não pode ter o loteamento, aposta na impunidade, aposta na regularização futura", afirma o promotor.
Ele alerta ainda que as pessoas que forem identificadas cometendo a irregularidade podem responder na justiça, na esfera criminal.
"Além de perder esse investimento da compra, da construção, ela vai responder por um por um crime de desobediência à ordem judicial, e os parceladores por um crime grave de parcelamento de solo, com pena de até cinco anos", acrescenta.
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